Os princípios fundamentais de contabilidade agora são princípios de contabilidade

No dia 28 de maio de 2010 foi editada a Resolução nº 1.282/10 que atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Esta alteração deve-se ao fato do Brasil ser um signatário das IFRS, e do Conselho Federal esta participando do CPC e com isso do processo da Convergência da Contabilidade Internacional.

Neste sentido destacamos que:

• Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC n.º 750/93 no art. 1º, passam a denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)”;

• Não existe mais o Princípio da Atualização Monetária passando o mesmo a ser uma base de mensuração do Princípio do Registro pelo Valor Original;

• Em relação Princípio do Registro pelo Valor Original o mesmo sofreu modificações quanto a sua forma de mensuração, onde na Resolução 750/93 no art. 7º, avaliava as transações pelos valores de entrada, e com a nova Resolução, ele passa a avaliar as transações através das seguintes formas:

• Custo histórico;

• Variação do custo histórico;

Observando que, a Variação do custo histórico uma vez integrado ao patrimônio, permite que os componentes patrimoniais, ativos e passivos possam sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

• Custo corrente;

• Valor realizável;

• Valor presente;

• Valor justo;

• Atualização monetária.

Por Maíra F.